Terracap e MPDF assinam hoje acordo para liberar Noroeste

Ministério Público Federal e Terracap assinam hoje documento que permitirá a transferência dos índios fixados na área do novo bairro. Obras poderão começar no segundo semestre - Helena Mader - Correio Braziliense Publicação: 09/06/2008 08:20

A última pendência para a criação do Setor Noroeste está prestes a ser resolvida. A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e o Ministério Público Federal pretendem assinar ainda nesta segunda-feira (09/06) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para definir o destino dos índios que vivem na área do bairro. Com a assinatura do documento, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vai liberar a licença ambiental de instalação e o governo poderá lançar a licitação de terrenos. A expectativa com relação ao novo setor é grande entre empresários da construção civil, corretores de imóveis e brasilienses de classe média. Os primeiros edifícios devem começar a ser erguidos no início do segundo semestre.

Em 31 de março, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF enviou um ofício à Terracap para pedir informações sobre a implantação do Setor Noroeste. A preocupação do procurador Wellington Divino Marques de Oliveira era evitar uma remoção forçada dos índios que vivem no terreno. Por isso, o Ibama foi orientado a não conceder a licença de instalação da área antes da solução do problema.

Com pressa para criar o Noroeste, a Terracap começou a estudar saídas para o impasse. Técnicos da companhia sugeriram a transferência dos índios para uma área na Fazenda Monjolo, no Recanto das Emas, que é de propriedade da companhia. Ao todo, 27 pessoas das tribos Fulni-ô, Tapuaya, Kariri-xocó, e Tuxá moram no local em que o governo quer construir o Noroeste. Os índios dizem que vivem há pelo menos duas décadas em uma área de 12 hectares.

A população indígena não quer sair do local e tenta negociar com o governo a permanência das tribos, sem prejuízo à obra do Noroeste. A idéia é criar um santuário, com locais de visitação pública. “É perfeitamente viável a permanência dos índios sem prejuízo à construção do setor. Eles não querem ir para a Fazenda Monjolo, preferem ficar”, conta o advogado dos índios, George Peixoto Lima. Em abril, ele enviou uma proposta de acordo à Terracap, pedindo que a comunidade indígena seja mantida no local. Em caso contrário, solicita o pagamento de R$ 3 milhões a título de indenização. Para o governo, o único acordo viável é a cessão de uma área da Terracap para a transferência.

Vitórias
A assinatura do TAC será um instrumento legal para garantir que o governo local conclua a remoção das famílias de índios para áreas com urbanização adequada e para assegurar a supervisão da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério Público Federal no processo de transferência. A Funai deu aval para a remoção depois de constatar que o terreno não é considerado uma reserva indígena tradicional.

“Esperamos que a assinatura do TAC seja a solução para a última pendência que restava para conseguirmos a licença ambiental do Noroeste”, comenta o presidente da Terracap, Antônio Gomes. O superintendente regional do Ibama, Francisco Palhares, disse que assim que o TAC for assinado, a licença ambiental poderá ser liberada. “As outras exigências já foram cumpridas, neste momento falta apenas solucionar o problema dos índios”, garante Palhares. O Ibama é responsável pelo licenciamento da área porque o Setor Noroeste está dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central. O órgão ambiental liberou a licença prévia em 2006, o que autorizou o GDF a fazer os estudos e projetos preliminares do novo setor.

Para tirar o Noroeste do papel, o governo já venceu uma série de empecilhos. O primeiro grande problema era resolver a pendência relacionada à hipoteca da área. O terreno havia sido oferecido como garantia por um empréstimo de R$ 260 milhões concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 1992, para a construção do metrô. Mas a Terracap negociou com a instituição e conseguiu trocar a hipoteca de toda a área por duas quadras do bairro.

Área nobre

O Noroeste ocupará 4 milhões de metros quadrados em uma área nobre da capital federal. Os projetos de infra-estrutura, como drenagem, águas pluviais, esgoto, água, iluminação e pavimentação, já estão prontos. O conceito do setor é inovador em Brasília. O objetivo do governo e dos empresários é criar um bairro ecologicamente correto, com captação de energia solar e despejo de lixo em locais isolados.

A proximidade com o Parque Burle Marx é outro diferencial. A unidade de conservação será constituída no modelo do Parque da Cidade, com pistas de cooper, árvores nativas, ciclovias e áreas para esporte. O Burle Marx será incorporado ao bairro e terá 300 hectares. O presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário, Adalberto Valadão, conta que a expectativa dos empresários é grande e garante que o lançamento do Setor Noroeste vai mexer com a economia da cidade.

“Estamos acompanhando de perto todos os avanços para a construção do bairro e esperamos que as licitações comecem em, no máximo, 60 dias”, diz Valadão. “O Noroeste vai gerar empregos, criar impostos para o governo e movimentar a economia da cidade”, acrescenta o presidente da Ademi.

O interesse do setor é tão grande que os próprios empresários se empenharam na liberação do projeto urbanístico — eles pagaram a elaboração do estudo, que custou R$ 4 milhões. Com essa parceria entre o governo e a iniciativa privada, os trâmites para o licenciamento do setor andaram mais rápido. “O Noroeste será muito importante para o nosso segmento. O mercado imobiliário está em ascensão e, por isso, os empresários esperam o início das licitações”, conclui Adalberto Valadão.