Publicação: 15/08/2008 07:59 Atualização: 15/08/2008 08:03
As primeiras projeções do Setor
Noroeste serão licitadas no fim deste mês ou no início de
setembro, de acordo com previsão da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). O licenciamento ambiental de instalação do novo
bairro será liberado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais (Ibama) até a próxima segunda-feira (18/08), como autoriza acordo
celebrado entre o órgão e o Governo do Distrito Federal (GDF) no início de
agosto. A questão dos 27 índios que vivem no local, no entanto, segue sem
solução. Nessa quinta-feira (14/08), a empresa, que é dona das terras, fez uma
proposta oficial para transferi-los para outra área no Distrito Federal. O
advogado que os representa, no entanto, já adiantou que a comunidade brigará na
Justiça pela criação de uma reserva onde eles vivem hoje. O governo pretende
esperar cinco dias antes de pedir judicialmente a reintegração de posse da
área.
A liberação da licença, mesmo sem uma solução para o caso dos índios, será
possível graças a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o GDF
e o Ibama em 1º de agosto. Segundo o documento, o órgão federal entregaria o
documento em 10 dias úteis desde que a Terracap se
comprometesse a cumprir outros prazos referentes a questões ambientais. Em 30
dias a empresa deve definir os limites de uma Área de Relevante Interesse
Ecológico (Arie) que será criada entre o Noroeste e a Estrada Parque Indústria
e Abastecimento (Epia). Em dois meses terá de enviar
ao Ibama um inventário de toda a vegetação do local. E, em 90 dias, elaborar um
Plano de Gestão Ambiental Integrado do Noroeste e do Parque Burle Marx (veja
arte), além de entregar um cronograma da instalação do bairro. As obras de
infra-estrutura do local só poderão começar após a aprovação desse plano pelo
Ibama, mas os lotes podem ser vendidos antes.
A expectativa do presidente da Terracap, Antônio
Gomes, era que a licença já fosse liberada hoje. Um dos motivos da demora é a
substituição do superintendente regional, que tem de assinar o documento. O
ex-ocupante do cargo, Francisco Palhares, foi exonerado na última segunda-feira
e, apesar de sua substituta, a servidora aposentada Suely Monteiro, já ter sido
escolhida, ela ainda não assumiu oficialmente. “Estamos aguardando ansiosos a liberação da licença”, afirma Antônio Gomes.
“Assim que a tivermos em mãos vamos a cartório pedir o registro do bairro. Nós
acreditamos que isso demore até 15 dias”, complementa. Com o registro, Gomes
pretende realizar uma grande licitação para vender os 55 primeiros lotes que
abrigarão os prédios do Noroeste.
Propostas recusadas
A Terracap
registrou ontem na Justiça Federal proposta de doação de
Os índios movem cinco ações na Justiça contra contra
a Terracap, numa das quais pedem uma indenização de
aproximadamente R$ 74 milhões para desocupar a área — proposta desconsiderada
pelo governo. Hoje, às 14h, a comunidade e um grupo de brasilienses que
defendem sua causa planejam promover um ato de protesto em frente à Terracap. A empresa não se
manifestou quanto à manifestação, mas informou que pretende esperar cinco dias
úteis por uma resposta oficial à proposta. Depois disso, a idéia é buscar na
Justiça e reintegração de posse da área.