TAC é
aprovado e TERRACAP negocia com índios
Até o dia 31 de agosto, a Companhia
Imobiliária de Brasília (Terracap) deve lançar o
edital de licitação das 55 primeiras projeções para a construção de prédios de
apartamentos do futuro Setor Noroeste. O sinal verde para o lançamento do
edital foi dado sexta-feira (1º) com o novo Termo de Compromisso e Ajustamento
de Conduta (TAC) assinado pelo governador José Roberto Arruda, pelo presidente
da Terracap, Antônio Gomes, e pelo superintendente do
Ibama-DF, Francisco Palhares. Agora, o Ibama tem até o próximo dia 14 para
conceder a licença ambiental necessária para registro do Noroeste em cartório.
Após a liberação do registro, a Terracap pode começar
a vender as primeiras projeções do novo bairro.
Um dos novos compromissos exigidos é a transferência dos 27 índios
que hoje ocupam 12 hectares de terras do Noroeste para área do mesmo tamanho em
outro lugar do DF. Segundo o TAC, a Terracap não
poderá vender a área ocupada pelos indígenas enquanto eles não forem
transferidos. Para cumprir com o compromisso, a Terracap
selecionou quatro terrenos, todos com 12 hectares. Um grupo de índios foi
levado nesta terça-feira (5) por Antônio Gomes, num van
da Terracap, para conhecer as novas áreas.
O primeiro terreno, localizado próximo do Noroeste e que será transformado
em Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), foi logo descartada pelos
índios por ser “muito urbana”. O segundo terreno, na Fazenda Paranoazinho, próxima ao Balão do Colorado, agradou ao grupo,
que depois descartou as outras áreas visitadas no Núcleo
Rural Monjolo (Recanto das Emas) e na Fazenda Brejo-Torto (no Ribeiro
do Torto-Sobradinho). Mas eles só vão dar resposta na próxima semana, depois
de consultar os outros indígenas da comunidade, conforme o líder do grupo Manoel
Pereira, da tribo Fulni-ô (PE).
Parta viabilizar o
assentamento, a intenção da Terracap é repassar o
terreno escolhido pelos índios para a União, que depois o repassaria à Funai, a
quem competiria transformar a área em reserva indígena e assentar no local a
tribo que hoje ocupa o Noroeste. Caso os índios recusem a oferta, a empresa
insistirá nas negociações, mas não está disposta a pagar qualquer centavo dos
R$ 75 milhões de indenização exigidos pelos advogados da tribo para que os
indígenas deixem a área. “Vamos cumprir todos os compromissos e negociar até a
exaustão para atender aos índios, mas jamais pagaremos o que os advogados deles
querem receber”, afirmou Gomes.