A
última pendência para a liberação da licença
ambiental de instalação do Setor Noroeste foi resolvida nesta
sexta-feira (18). O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do mais novo bairro
do Plano Piloto foi firmado pela Companhia Imobiliária de Brasília
(Terracap), Governo do Distrito Federal e Instituto do Meio Ambiente e dos
Recursos Hídricos do Distrito Federal/Brasília Ambiental (Ibram),
por intermédio do Ministério Público Federal e da Procuradoria
Regional dos Direitos do Cidadão nesta manhã.
O TAC celebrado tem por finalidade assegurar a compensação
das condições de moradias, bem como o modo de vida das famílias
indígenas que atualmente residem na área destinada à
edificação do Setor Habitacional Noroeste, respeitando sua
cultura e tradições, garantindo a participação
dessas famílias na gestão do Parque Burle Marx.
A partir da assinatura do documento, a Terracap compromete-se a demarcar
uma área de 12 hectares no Parque Burle Marx, e implantar infra-estrutura
básica de água, luz, drenagem pluvial e esgoto, bem como construir
residências às famílias indígenas. A diretora
Técnica e de Fiscalização da Terracap, Ivelise Longhi,
observa que “a Terracap tem interesse em assegurar boas condições
de vida a essa comunidade, de forma que estudaremos meios para transplantar
a vegetação frutífera para a nova área que os
índios irão ocupar, com o objetivo de conservar e preservar
suas atividades produtivas necessárias ao seu bem-estar, segundo
seus usos, costumes e tradições”, pontuou a diretora.
A Terracap também assume a responsabilidade de registrar em cartório
a poligonal do Parque Ecológico Burle Marx, transferindo a referida
área ao patrimônio do Distrito Federal, para utilização
do Ibram, ressalvando a área de 12 hectares que será ocupada
pela comunidade indígena, que deverá ser destinada à
União, para uso da Fundação Nacional do Índio
(Funai).
Com a finalidade de assegurar a gestão do Parque Burle Marx juntamente
com as famílias indígenas, a estatal vai construir um centro
integrado para atividades, vivência, educação ambiental,
cultural, de ensino e pesquisa. Este será um espaço destinado
aos índios, onde poderão divulgar sua cultura.
Além disso, a Terracap fica responsável pela instalação
de cerca de alambrado em todo o perímetro do Parque, bem como guaritas
em cada uma de suas entradas; construir aceiros para prevenção
e combate a incêndios florestais e doar caminhonetes e bicicletas
ao Ibram, para que este órgão possa realizar os serviços
de campo/fiscalização e gestão do Parque Burle Marx,
a título de compensação ambiental.
O Presidente da Terracap, Antônio Gomes, explica que “a preservação
dos direitos das comunidades tradicionais é interesse da empresa,
de forma que cabe à Terracap cumprir cada ponto acordado e acompanhar
os prazos estabelecidos e pactuados por todos os signatários”. Antônio
Gomes considera que a assinatura do TAC foi um grande passo para a liberação
do Setor Habitacional. “O TAC era a última condicionante para que
o Ibama concedesse o licenciamento ambiental da área. Com a Licença,
a Terracap poderá providenciar o registro em cartório da área
e, em seguida, licitar as projeções”, esclareceu o Presidente.
Renata Lima
Mais informações na Assessoria de Comunicação
Social da Terracap: 3342-3359